O que é Outorga?
As outorgas de recursos hídricos são autorizações legais que regulamentam o uso, a captação, o lançamento e qualquer intervenção em recursos hídricos, como rios, lagos e aquíferos. O objetivo dessas autorizações é assegurar a utilização responsável e sustentável, promovendo a preservação dos recursos hídricos para as gerações atuais e futuras.
Tipos de Outorgas que você pode solicitar:
A regularização dos recursos hídricos pode ser realizada com outorgas de diferentes tipos, dentre as principais temos:
- Outorga para Captação de Água: Autoriza a retirada de água de fontes como rios, lagos e aquíferos para finalidades diversas, incluindo abastecimento público, industrial e agrícola.
- Outorga para Lançamento de Efluentes: Regulariza o descarte controlado de efluentes tratados em corpos d’água, garantindo a conformidade com normas ambientais.
- Outorga para outros tipos de intervenções: Regulariza outros tipos de intervenções que alterem regime, quantidade ou qualidade dos corpos de água.
Quem precisa solicitar uma Outorga?
De acordo com a regulamentação do estado de Minas Gerais (o que pode variar em alguns pontos em outros estados), estão sujeitos a outorga, os usos/intervenções que alterem o regime, a quantidade ou a qualidade dos recursos hídricos, a montante ou a jusante do ponto de interferência, conforme os seguintes modos de usos:
I – captação ou derivação em um corpo de água;
II – explotação de água subterrânea;
III – construção de barramento ou açude;
IV – construção de dique ou desvio em corpo de água;
V – rebaixamento de nível de água;
VI – construção de estrutura de transposição de nível;
VII – construção de travessia rodoferroviária;
VIII – lançamento de efluentes em corpo de água;
IX – retificação, canalização ou obras de drenagem;
X – transposição de bacias;
XI – aproveitamento de potencial hidroelétrico;
XII – sistema de remediação para águas subterrâneas contaminadas;
XIII – dragagem em cava aluvionar;
XIV – dragagem em corpo de água para fins de extração mineral;
XV – outras intervenções que alterem regime, quantidade ou qualidade dos corpos de água
Quando solicitar a Outorga?
A outorga de direito de uso de recursos hídricos deve ser solicitada antes da implantação de qualquer intervenção que venha alterar o regime, a quantidade ou a qualidade do corpo de água.
Caso já esteja ocorrendo o uso do recurso hídrico, o processo de solicitação de outorga para a regularização da intervenção é o mesmo, porém deve ser feito o quanto antes e por profissionais experientes de modo a regularizar a Outorga sem nenhum tipo de multas ou sanções.
Como obter uma Outorga?
A outorga de uso de recursos hídricos é solicitada diretamente a orgãos governamentais de cada estado, e recomendamos fortemente solicitar a obtenção da sua outorga com uma consultoria ambiental como a BGM Ambiental, pois dessa forma, você:
- Conta com um time expert em Outorgas: Uma equipe especializada em outorgas de recursos hídricos em MG, SP e em outros estados, com amplo conhecimento das regulamentações e processos.
- Garante estar em Conformidade Legal: Garantimos que sua Propriedade Rural ou sua empresa estejam em conformidade com todas as regulamentações ambientais do estado.
- Tem um Acompanhamento Completo: Você conta com o auxílio e suporte do nosso time em todas etapas do processo, da solicitação até a obtenção da sua outorga.
- Conta com soluções personalizadas e direcionamentos : Entendemos com profundidade as suas necessidades e solicitações e te direcionamos quanto a melhor forma de adequar o uso dos recursos hídricos requeridos, antes mesmo de iniciar o processo de solicitação da Outorga.
